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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 19:56
Cliente alegou violação à honra por documentos alterados
Documentos alterados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:20
Apelação civil. Ação de indenização. Veículação de matéria jornalística.
Político. Pessoa pública. Violação à honra e imagem.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:22
Condenado por injúria racial deverá cumprir medida de segurança
Infração penal que tutela a honra subjetiva da pessoa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:10
Plenário absolve deputado do crime de difamação e julga prescrita punição para injúria
O deputado teria ofendido a honra do ex-senador, ao fazer declarações ofensivas à honra do político
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:23
Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor
a ofensa à honra proferida pelo herdeiro deve ser grave a ponto de dar origem à ação penal privada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 14:25
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 14:40
Google deve remover 16 vídeos do YouTube que ofendem a honra de Marielle Franco
Magistrada entendeu que 16 vídeos extrapolam a liberdade de expressão determinada pela CF/88.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 12:23
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:16
Corte Especial não considera ofensiva à honra de desembargador matéria publicada em site da PGR
Noticiou-se o resumo das acusações contidas na denúncia oferecida pelo MPF, dentre elas, a de que o desembargador federal teria se envolvido em quadrilha responsabilizada por ?um esquema de venda de liminares e sentenças para a liberação indevida do Fundo de Participação dos Municípios
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 19:21
Jornalista condenado por crime contra a honra de candidato pede HC
honra do candidato Osmar Calenge durante as eleições municipais de 2004.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Jornal Correio Braziliense é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade
Intimadas a especificarem provas (fl. 118), as partes atenderam à decisão tempestivamente, fazendo os seus requerimentos, oportunidade em que foi designada audiência de conciliação e saneamento, na qual foram indeferidos os pedidos de provas, conforme ata de fls. 130/131.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Dano moral. Prestação de serviço. Transporte público. Agressões verbais contra passageiro. Honra.
Pelas agressões verbais assacadas pelo motorista de ônibus, integrante do sistema público de transporte coletivo, contra passageiro, responde a empresa pelo ato do seu preposto e sua responsabilidade é objetiva (§ 6º. Artigo 37, CF).
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:35
Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas proferidas no ar
Não houve intenção de atingir a honra do clube.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:20
Apelação. Lesão corporal grave.
Presidente de honra de torcida organizada. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:32
Vítima de golpe financeiro de "pirâmide" não faz jus a indenização por danos morais
Não houve agressão à honra e à dignidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:25
Ofensas proferidas pelo preposto do empregador a título de estímulo para desempenho. Abuso do poder de direção.
Recurso ordinário. Danos morais. Lesão à honra configurada. Indenização devida.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:06
Críticas genéricas não embasam queixa-crime contra a honra, decide TRF-4
Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 11:59
Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra
Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.