Condenado por injúria racial deverá cumprir medida de segurança

Infração penal que tutela a honra subjetiva da pessoa

O Ministério Público por seu representante legal perante o Juízo da 4ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA ofereceu denúncia em desfavor de ANDRÉ LUIS SOARES NASSER qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 140, §3º, do CP (duas vezes), porque, segundo a denúncia de fls. 02/03: "No dia 29 de abril de 2010, por volta das 10 horas e 30 minutos, na Asa Norte, Brasília/DF, mais precisamente no interior de um ônibus da viação Via Brasília, linha 116.1, o ...

Palavras-chave: Acusado; Condenação; Medida de Segurança; Denúncia