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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2013 - 14:10
O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal
Artigo trata da discussão travada no STF sobre a constitucionalidade ou não da citação por hora certa no campo processual penal
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:24
Fraude paternal: uma lacuna do direito
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:45
O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal
A citação por hora certa não contava com previsão no Código de Processo Penal Brasileiro até a edição da Lei 11.719/2008 que deu nova redação ao artigo 362, CPP, passando a prever essa modalidade de citação também no Processo Penal e inclusive apontando a adoção do procedimento previsto no diploma processual civil
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 12:55
O delírio garantista de um processo penal sem prisão preventiva
Há, porém, quem sonhe ou delire com "um processo penal sem prisão preventiva", esboçando uma espécie de paraíso terrestre de perfeição justamente num campo onde se lida com as imperfeições, com as infrações humanas
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduando em Direito Previdenciário. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:58
Perjúrio pode começar a ser punido no Brasil em breve, entenda
Gérlio Figueiredo, especialista em direito, comenta sobre o contraste entre mentir durante investigação e o direito de não produzir prova contra si mesmo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:45
Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Prova que só pode ser realizada por meios técnicos adequados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:35
Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial. Prova que só pode ser realizada por meios técnicos adequados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:10
Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:15
Processual penal. Provas. Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00
Os recursos penais e a efetividade da tutela jurisdicional
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: mcolombelli@zipmail.com.br.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:40
Aumento da corrupção no Brasil altera fortemente o perfil dos investidores estrangeiros
Segundo o advogado especialista em direito internacional, Emanuel Pessoa, o problema sofre uma autoalimentação contínua pois investidores que aceitam a corrupção como parte das regras do jogo têm um incentivo a aportar seus recursos em território nacional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:23
O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em Sede de Direitos Sociais
O escopo do presente é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social em sede de direitos sociais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:20
O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede de Direitos Sociais
O presente resumo expandido em questão tem como objetivo abordar e explicar, de forma sumariamente, o princípio da vedação ao retrocesso social em sede de direitos sociais, elucidando como o mesmo é utilizado no âmbito jurídico e também a sua grande importância em resguardar os direitos sociais que são de natureza fundamental para a Constituição Federal do Brasil.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Regime Disciplinar Diferenciado: Direitos (des) Humanos?
Valéria de Matos Melo, graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju. E-mail: val.mmelo@gmail.com
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Julho de 2019 - 10:34
Motorista é condenado a trabalhar com bombeiros no resgate de vítimas
Ele provocou um acidente ao dirigir embriagado.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:30
Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização
O trabalho estuda a questão do contraponto entre a chamada "Justiça Restaurativa" e a Justiça Penal Tradicional, procurando um caminho de harmonização e complementação entre ambos os modelos
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Apoiadores Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:20
Das sanções aos crimes, APET realiza curso de extensão em direito penal tributário a partir de 05/11, via Zoom
APET realiza curso de extensão em direito penal tributário.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:57
O atual estágio do Juiz das Garantias
Por Gisele Leite.