A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduando em Direito Previdenciário. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.

É inviável que o promotor de justiça, titular da ação penal, assuma postura de órgão investigatório, substituindo a polícia judiciária e produzindo inquéritos visando à apuração de infrações penais e sua autoria. A investigação criminal, quando conduzida pelo MP, assume contornos de juízo de instrução, que além de não existir previsão legal, ofende princípios do direito constitucional como o devido processo legal, onde são assegurados o contraditório e a ampla defesa. Dentre as funções do ...

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