Compreende-se que em um julgamento, todas as testemunhas do caso devem dizer a verdade perante o juiz. Desse modo, qualquer mentira dita pode prejudicar significativamente o rumo da decisão e da investigação em geral. De acordo com o artigo 342 do Código Penal, é crime no Brasil produzir falso testemunho com pena de 1 a 3 anos de prisão e pagamento de multa, sendo possível ainda, o aumento da pena entre um sexto e um terço da pena se o crime ocorrer mediante suborno.

Ao mesmo tempo, a pessoa que está sendo investigada, atualmente, não pode ser punida pela determinação. “O investigado não é obrigado a promover provas contra si mesmo, portanto se ele mentir em frente ao júri, isso não é considerado crime. Um outro ponto, é que mesmo que seja uma testemunha a cometer o perjúrio, se antes do fim do processo ela decidir contar a verdade, será perdoada”, explica o especialista em direito, Gérlio Figueiredo.

A novidade é que o projeto de lei 3148/21 visa incluir no Código Penal o crime de perjúrio com punição também para os réus que mentirem durante o processo. A proposta foi apresentada pelo deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), que acredita que a legislação atual dá brecha para que os acusados possam lesar a administração da justiça. “O que se está sendo debatido no Brasil já é realidade, por exemplo, nos Estados Unidos, onde testemunhas, peritos e acusados são obrigados a jurar dizer somente a verdade”, pontua o especialista.

Gérlio, por sua vez, também acredita que a ideia não passará na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania. “Acredito que esse projeto de lei não passe, ele vai contra a constituição federal, a nossa carta magna. Adotamos a teoria do garantismo penal e retirar esse direito do réu, seria retroceder e criar mais injustiças, colocando muitas pessoas inclusive inocentes, no precário sistema prisional brasileiro”, afirma.

Sobre Gérlio Figueiredo - O empresário Gérlio Soares Figueiredo é o retrato da cena cultural baiana. Com apenas 33 anos de idade, o empreendedor já acumula vasta experiência em diferentes nichos de mercado, como transportes, construção civil, pecuária, factoring, indústria de vestuário e entretenimento. Conhecido por sempre atuar em eventos artísticos e musicais pelo Brasil, ele também já esteve à frente de uma reconhecida boate em Vitória da Conquista, na Bahia. Sob seu comando, a Casa dos Primos Entretenimento foi palco para inúmeros artistas consagrados do forró, sertanejo e outros ritmos. Empreendedor e dinâmico, Gérlio já possibilitou o emprego de aproximadamente 350 pessoas por todos os segmentos que passou. Atualmente, Gérlio é formado em direito e pretende se aprimorar mais nos estudos para expandir conhecimento e aumentar sua capacidade de gerir novos negócios.