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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. NFLD, horas extras. Habitualidade não comprovada. Súmula 291/TST. Integração no repouso semanal.
Ônus de sucumbência invertido. União condenada em custas e em honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:42
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
Entretanto, o desembargador Jales Valadão Cardoso ressaltou que não há nenhuma norma legal amparando o entendimento da defesa, quanto aos feriados já estarem incluídos na jornada especial.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:05
Tribunais podem decidir como pagar horas extras de servidores
O entendimento é do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na última sessão plenária, realizada na terça-feira (07/10) indeferiu pedido do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 10:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:10
Recurso ordinário. Dano moral.
Abuso do poder diretivo. Alteração da escala de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:52
Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva
Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:32
Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada
O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada de um montador de móveis, empregado de uma empresa varejista, rejeitando a tese de que se tratava de trabalho externo. Com a reforma, a reclamada evita o pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 12:01
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:02
SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários
Em decisão unânime, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo entre metroviários e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos ? CBTU.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:10
Turma declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma acolheu o recurso de um trabalhador, condenando a empresa de comunicações a pagar em dobro os repousos usufruídos após o sétimo dia consecutivo de trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:10
Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar ?jornada francesa?
O empregado, em seu recurso, alegou que a concessão do repouso semanal remunerado somente no oitavo dia fere determinação constitucional e legal, visto que o referido descanso deve ocorrer dentro da própria semana trabalhada
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 10:44
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2004 - 09:02
TST nega compensação entre débito e valor de incentivo ao PDV
O posicionamento foi adotado pelo órgão do TST ao afastar (não conhecer) um recurso de revista interposto pelo Banco do Estado do Maranhão S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho maranhense (TRT-MA).
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 15:30
Governo estuda mudanças na jornada de trabalho
Alterações poderão permitir contratações com carga horária flexível
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:40
Câmara nega a faxineiro adicional por acúmulo de função
A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um faxineiro que pretendia receber adicional por acúmulo de função, alegando ter exercido na reclamada, uma empresa de transporte coletivo (ônibus), outras atividades além daquela para a qual foi contratado
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 10:45
Jornada de 12X36 não deu a porteiro direito a pagamento de feriados em dobro
Para o relator que examinou o recurso, o empregado sujeito àquela jornada não tem mesmo direito à dobra salarial, uma vez que o trabalho no regime de turnos de revezamento de 12X36
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:17
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 12:51
Carnaval é feriado? Como fica a vida do trabalhador nesse período? Saiba mais!
Advogado especialista em Direito do Trabalho da LBS Advogados André Luiz Freitas explica como fica a vida do trabalhador e dá dicas sobre direitos e deveres.