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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 13:33
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 10:49
Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.
Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 14:13
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:55
Como falar com os filhos sobre a separação?
De acordo com advogado, quanto mais entendimento houver entre o casal que está se separando, menos problemático esse acontecimento será para as crianças.
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Blog Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:32
Pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
Por Laís Bianchi Bueno.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 18:15
Festas de final de ano e filhos de pais separados
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:33
As escolas estão protegendo os dados pessoais dos seus filhos?
Por Patrícia Punder - Advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2020 - 10:37
Divórcio Extrajudicial com Partilha de bens e filhos menores
Divórcio Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 11:07
Deferida indenização à bancária sequestrada com os filhos
sofrido por ela junto a um casal de filhos gêmeos de quatro anos de idade
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 11:16
DF terá que indenizar filhos de policial morta em delegacia
Consta dos autos que pessoa portadora de doença mental adentrou a 12ª DP, e, ao invés de se limitar a permanecer no local destinado ao atendimento ao público, transitou na área de acesso restrito dos policiais, tendo vasculhado as dependências até encontrar um revólver municiado, calibre 38, de propriedade de uma agente que fazia atendimento ao público. De posse da mencionada arma, rendeu a vítima, tendo efetuado o disparo que causou sua morte
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:15
Mães encarceradas e seus filhos têm direitos violados
Mesmo protegidos por diversas leis e tratados internacionais, várias mulheres têm a maternidade condenada no Brasil
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:15
Pais são obrigados a matricular filhos na escola
As crianças, que estudavam em casa em modalidade alternativa de ensino, deverão ser matriculadas em uma escola, sob pena de multa diária no valor de três salários mínimos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 15:40
Padrastos reconhecem paternidade dos filhos de suas parceiras
Processos relativos à paternidade socioafetiva serão julgados em audiência na tarde desta terça-feira (11)
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:00
Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador
O relator informou que o Regional amparou sua decisão nos fatos e provas de que a doença profissional foi a causadora da morte do empregado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:00
Suspensa expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros economicamente dependentes
Para o ministro, haveria risco de cumprimento iminente da expulsão e a jurisprudência é, em tese, favorável ao estrangeiro, o que autoriza a concessão da liminar
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 18:50
Ministro concede cautelar para que filhos visitem pai na prisão
, o direito de receber a visita de seus dois filhos, de dez e onze anos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 17:18
Filhos com até 24 anos poderão receber pensão
A matéria está na pauta da comissão e poderá ser aprovada na reunião desta quarta-feira (25), em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:45
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
alterar o sobrenome no registro dos filhos em razão de ter voltado a usar o nome de solteira após o divórcio.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:39
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:14
Obrigação dos pais de sustento dos filhos deve ser equilibrada
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu parcialmente o pedido de um pai que buscou a minoração da pensão alimentícia da filha depois de comprovar onerosidade no valor estipulado em Primeira Instância e gastos com filha de outro relacionamento.