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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:59
Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários
O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:13
Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência
Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Março de 2019 - 09:32
A Previdência Complementar será obrigatória para os novos servidores após a Reforma da Previdência
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre a Previdência Complementar.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 10:34
Inventário demorado: é possível a conversão do processo Judicial em Extrajudicial? Como fazer?
A conversão traz o inventário judicial para a via extrajudicial e permite a solução muito mais rápida - desde que estejam preenchidos os requisitos legais. A avaliação feita pelo Advogado é imprescindível.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 15:50
Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista
Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:58
Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente
Com a fixação da tese pelo colegiado, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 17:21
CNMP declara ilegalidade de artigo de recomendação do MP/AM sobre habilitação de casamento e conversão de união estável
Em decisão, CNMP determina que Ministério Público do Amazonas publique nova orientação sobre atuação dos membros.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:22
Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital
O CNJ aprovou por unanimidade que as varas possam atuar 100% digital. O advogado contencioso, sócio gestor da área em J Amaral Advogados vê muitas vantagens e pode falar sobre o assunto.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:12
CONTRAN - Resolução nº 551, de 17 de setembro de 2015
Disciplina o uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 12:18
Tentativa de conciliação prévia não é condição para ação
A decisão uniformiza a jurisprudência das oito Turmas do TST e segue o entendimento adotado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no dia 13 de maio.
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Lei 11.769, de 18/08/2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. fmafrafilho@gmail.com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00
Execução. Recolhimento da importância devida à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo - CPA.
Sentença Civil. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 15:13
19ª Câmara Cível do TJRS reconhece ser ilegal cobrança de tarifa básica mensal de telefone fixo
É ilegal a cobrança da tarifa básica mensal de linha telefônica. Somente o serviço efetivamente prestado deve ser pago pelo usuário
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Os lobbies desportivos de Brasília
Borny Cristiano So é advogado especialista em direito do trabalho e direito desportivo e responsável pela área de direito desportivo do escritório Gregori, Capano Advogados Associados.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:00
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:56
Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:11
CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”
A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.