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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2019 - 12:44
Recurso Especial. ICMS. Nulidade do Título Executivo. CDA
Requisitos de validade. Revisão.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:45
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:55
Executivo municipal deve mover ação para evitar prescrição
andamento ao feito executivo, muito embora tenha sido devidamente intimada, é cabível a decretação da prescrição.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:30
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 12:31
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 11:05
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O arresto executivo e sua aplicação nos Juizados Especiais Cíveis
Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 12:02
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:25
A Lei Delegada como Função Típica do Poder Executivo
O escopo do presente é analisar a lei delegada enquanto função típica do Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 11:32
É inexequível título executivo fundado na ilicitude da terceirização
No caso, trânsito em julgado da sentença sucedeu após decisão do STF.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:42
Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:00
Barbosa dá dez dias para Executivo explicar Mais Médicos
Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:43
Embargos do devedor. Execução da cláusula penal. Título executivo.
"Instrumento particular de contrato de prestação de serviços artísticos e cessão de imagem e de som de voz por tempo determinado para campanha publicitária". Obrigação certa, líquida e exigível.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 14:30
Contrato de cheque especial não serve como título executivo
O relator considerou que nem mesmo a emenda teria condições de viabilizar a execução, já que os documentos faltantes seriam relativos a contrato de abertura de crédito e extratos bancários, que seriam documentos impróprios para aparelhar a execução
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 20:09
Executivo e Judiciário mineiros questionam resolução do CNJ
O governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28547.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:33
Vereadores não podem acumular cargos em comissão no Poder Executivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou decisão da Comarca de Maravilha e condenou os vereadores Marli Fátima Agostini e Janir Antonio Signor, daquele município, por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 10:19
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 17:48
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 11:11
Processual civil. Ordem dos advogados do Brasil.
Cobrança executiva de anuidades. Titulo executivo.