Barbosa dá dez dias para Executivo explicar Mais Médicos
Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em Mandado de Segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à corte nesta quarta-feira (17/7).
Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.
Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como Projeto de Lei, ainda que em caráter de urgência.
“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.
Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina. O parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil.
carlos roberto silveira silveira@seevissp.org.br19/07/2013 21:32
nao da para acreditar que um governo, com tanto advogados a seu serviço, nao sao procurados antes de propor alguma medida , como esta que esta sendo questionada? ou mande todos advogados para rua, o judicirio , nao pode ficar neste lenga lenga isto é vergonhoso, por favor faça algo serio antes de publicar algo, eu me sentiria envergonhado se fosse empregado do governo
JOAO NOVAIS SERVIDOR P?BLICO 20/07/2013 11:31
Sabe o que entendo ser somente hilariante, pra ñ dizer vergonhoso Sr.\\\"carlos roberto Silveira\\\", é que nossos legislativos ñ tem iniciativa pra nada. Sempre faltaram médicos pra ñ dizer faltou saúde e tantas outras coisas no Brasil. Se tal caso, devesse ser através de projeto de lei -PL, então porque esse deputado que á anos, no exercícios no poder, ñ o fez? só quando alguns dos poucos parlamentares que trabalha, e faz algo, ou o executivo, daí vem as emendas, nas Mp ou Pl, ai vem com certos meios, que só são protelatórios, enrolações, e nada de concreto: É daí que estou a defender, pra que nós ñ elegemos, ninguém que já ocupa ou que tenha ocupado, mandato eletivo ou cargo de confiança. E isto, em qualquer das três esferas de governos, isso, já pra 2014. Vamos nós fazer essa reforma política, já que nosso legislativo nada fazem, e em 2016 vamos repetir a dose, completando a reforma. Isto, até acabar com esses políticos, que são de nenhum futuro, administrativo, que estão ai no poder, só trocando de mandato, esses parasita. Se ñ der certo, pelo menos tentamos, com pessoas novas no poder?Só que pior que tá ñ fica ?.Hoje é tudo judicializado, com nosso judiciário e Ministério Público também de péssima qualidade, moroso e também enroladores que são. Só que, isso tudo é culpa de nosso legislativo, que ñ cumpre suas funções e ñ se faz serem respeitados, por suas inercias, em suas prerrogativas. E o judiciária é quem legisla no Brasil, isto a seu bel prazer, com uma liminar derrubando, a decisão de 519 parlamentares, acabando com os poderes independentes e harmônica. Tudo por falta de credibilidade do nosso legislativo...Vamos mudar .....
braz cortez aposentado13/08/2013 4:52
Projeto de Lei? Pra ser votado quando? Questionamento sobre a MP partida de quem? Bolsonaro? Gente a se esperar pelo Congresso, jamais ter-se-á mais médicos. Quanto corporativismo visando bloquear uma medida(mais médicos) que só tende a beneficiar os mais mais pobres!!! É realmente uma pobreza de sentimentos!!!!!!