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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:36
Herdeiro não pode residir em único imóvel de partilha sem ressarcimento patrimonial aos demais interessados
Foi determinada a reintegração de posse de imóvel único a ser partilhado em processo de inventário e que se encontra ocupado por apenas um dos herdeiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:30
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Reintegração de posse. Processo extinto por inadequação da via eleita. Contrato de arrendamento residencial com opção de compra. Inadimplência.
O Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial é regulado pela Lei nº 10.188/2001
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação de reintegração de posse.
A apelada, em contrarrazões, roga pela manutenção da sentença recorrida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 18:54
Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental
Proposta segue para a Câmara dos Deputados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Desapropriação. Lei 8.629/1993 (art. 2º, § 6º). Interpretação do STF. Verificação da extensão e dos efeitos da invasão no cálculo do índice de produtividade.
Necessidade. Omissão. Violação do art. 535, II, do CPC.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:40
Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público
A Câmara entendeu que a ocupação ilegal não foi caracterizada, uma vez que o casal exerce a posse do imóvel com autorização do ente público
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 13:15
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 17:00
Ex-pastor de igreja deve desocupar templo
Réu teria fundado uma nova comunidade religiosa em prédio pertecente a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:27
Posse se caracteriza com benfeitorias na área rural
No recurso interposto junto ao Segundo Grau, o agravante pugnou pela reapreciação das provas testemunhais produzidas durante a audiência de justificação prévia para afastar a ausência de comprovação da posse.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:40
Invasão de terras pelo MST prejudica processo de desapropriação para reforma agrária
Decisão de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, baseando-se no fundamento de que a invasão das terras prejudica a desapropriação do imóvel
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 18:31
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 14:33
Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
O proprietário do imóvel não tem interesse legítimo para impedir a utilização do subsolo onde foram colocados tirantes de concreto destinados à sustentação de obra vizinha se esse espaço não tem nenhuma utilidade para ele
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:30
Homem que ocupou imóvel à margem de reservatório terá de sair da área
Além do risco à segurança das pessoas, trata-se de um reservatório destinado a receber todo o excedente de água da Usina Hidroelétrica de Corumbá
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 13:21
Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
A Caixa ajuizou uma ação de reintegração de posse contra a mutuária, tendo por objeto contrato particular de arrendamento mercantil com opção de compra de imóvel adquirido com recursos do Programa de Arrendamento Residencial
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00