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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:15
Empresa e banco são condenados a declarar inexistentes débitos de duplicatas
Ação de nulidade de título executivo cumulada com tutela antecipada e danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:57
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
As matérias com tese fixada são a culpa do endossatário em caso de endosso-mandato e de endosso translativo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:15
Embargos à execução. Contrato cooperativo de fincanciamento rural.
Duplicatas e nota promissória rural. Comprovante de entrega das mercadorias. Aquisição pelo produtor rural.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Dano moral. Protesto de duplicatas pagas. Transferência dos títulos por endosso-translativo. Pagamento da dívida no estabelecimento da cedente.
Inexistência de provas da comunicação ou do repasse de valores ao credor. Legitimidade da cedente configurada. Peculiaridades do caso. Notificação prévia endereçada pelo cartório de protesto de títulos. Devedor inerte que permite o protesto. Culpa do autor evidenciada. Responsabilidade da cedente afastada. Obrigatoriedade de comprovar o pagamento da dívida ao cartório. Mero aborrecimento. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:41
Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial
Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:18
Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral
Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 11:20
É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ
Decisão foi da 2ª Câmara Comercial
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:56
Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa
de duplicatas correspondentes a serviços que não foram prestados, ainda que regularmente aceitas por ele
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.
Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2015 - 15:24
Inexigibilidade de Título. Antecedida por sustação de protesto
Extensão dos efeitos da suspensão do protesto às duplicatas, cuja origem é a mesma fatura
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:00
Cabe ao juiz avaliar documentos aptos a fundamentar cobrança por ação monitória
Turma do STJ decidiu validar a cobrança embasada em faturas, planilha orçamentária e duplicatas sem aceite
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:46
Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral
Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 17:20
Empresas são condenadas a indenizar cliente por protesto indevido de duplicatas
A Comercial Atacadista Frizzo será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais por apontamento indevido de duplicadas para protesto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Petição inicial. Execução de título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Indeferimento. Cabimento. Títulos não aceitos.
Hipótese em que a credora pretende a execução de duplicatas, mas apresentou apenas as notas fiscais
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 12:51
Cobrança abusiva de honorários justifica nulidade de contrato de consultoria
O Tribunal declarou nulas duplicatas mercantis emitidas por um escritório de consultoria em desfavor de uma fábrica de porcelanas.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 09:51
Duplicata paga e não recuperada pode gerar nova obrigação
Referente à somatória dos valores de duplicatas assinadas por ele e que estavam em poder da empresa