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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 20:23
Permanência de nome em cadastro restritivo gera dever de indenizar
Os magistrados de Segundo Grau também majoraram o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 8 mil. A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 17:30
Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring
No entendimento dos ministros, o avalista, nas condições dos autos, não tinha legitimidade para discutir questões relativas ao contrato firmado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Embargos à execução. Duplicata. Protesto por indicação.
Remessa da cártula para aceite.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:00
Emissão de duplicata fria pode ser considerado crime
Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:35
Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Duplicata recebida por endosso-mandato. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de culpa.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 17:15
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 11:05
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 15:29
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:16
Execução de título extrajudicial. Duplicata virtual.
Protesto por indicação. Boleto bancário acompanhado do comprovante de recebimento das mercadorias. Desnecessidade de exibição judicial do título de crédito original.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Transporte de mercadorias. Ocorrência de roubo, inexistente seguro.
Cláusula de não indenizar.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:00
Protesto indevido de duplicata (ou de qualquer outro título de crédito) gera o dever de indenizar por dano moral
?O protesto indevido?, ponderou o relator do recurso,?por si só leva à presunção de dano, pois ocasiona, em maior ou menor grau, danos extrapatrimoniais ao indivíduo, através da violação da honra e imagem da vítima, além de acarretar restrições ao seu crédito, o que prescinde de provas"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.
Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.
Metéria de fato. Revisão. Impossibilidade. Súmulas nº 5 e 7 - STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:00
Agravo de instrumento. Ação de recuperação judicial.
Insurgência contra decisão que excluiu os créditos garantidos por cessão fiduciária dos efeitos da recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:41
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Civil e processual. Execução. Duplicata. Prestação de serviços radiofônicos. Propaganda municipal.
Não se configura nulidade se o acórdão estadual enfrenta suficientemente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:36
Juiz declara nula cobrança entre empresas de transporte
O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, proferiu sentença, nesta terça-feira (3), em favor da empresa Expresso São Luiz, sustando protesto da Nacional Expresso e declarando nula a dívida da primeira com a segunda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Danos morais. Protesto de duplicata simulada. Preliminar de ilegitimidade do banco. Rejeição.
Mérito. Dano moral. Configuração. Apelo. Majoração do quantum indenizatório. Recurso desprovidos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 11:35
Editora deve indenizar empresário
Pedido de danos materiais e morais