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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 14:50
Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração Pública não configura desacato
A decisão é da 2ª turma Recursal ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 15:30
Advogado que bateu palmas em julgamento não será processado
Bater palmas para ironizar pedido da outra parte não configura, por si só, o crime de desacato
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:50
Réu é condenado por infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato na orla de Santos
Homem caminhava sem máscara e ofendeu guardas municipais.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal pública. Crime desacato. Ofensas proferidas contra policial militar no exercício da função pública.
MAntida pelos próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 12:14
Agravo Regimental no Recurso Especial. Desacato e Coação no curso do processo
Penal. Comportamento da vítima.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 17:02
Ação penal contra advogado acusado de desacato contra policiais é trancada por falta de provas
advogado e os policiais militares. O advogado foi preso em flagrante por desacato e liberado depois de pagar fiança.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 17:40
Desembargadora é acusada por PMs de desacato em blitz da lei seca
A desembargadora e sua filha, advogada, voltavam de um show quando foram paradas pela PM. Elas afirmaram que os policiais foram agressivos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:25
Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado em Araras
O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 11:19
Gerente de banco é absolvido do crime de desacato a policial federal
Conta a acusação que policial federal foi impedido de entrar em agência bancária, no centro de Uberlândia, por estar armado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Desacato. Art. 331 do CP. Ânimo de atingir o agente público provado. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 19:42
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:24
Está prescrita aplicação de pena ao empresário Luiz Estevão por desacato a oficial de justiça
Luiz Estevão de Oliveira Neto por desacato a funcionário público no exercício de suas funções, crime
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:00
Justiça do Rio relaxa prisão de Cristina Mortágua
A ex-modelo, que foi indiciada por resistência e desacato contra a delegada Daniela Rebelo, será solta sem o pagamento de fiança
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 15:16
Homem deve responder por desacato após xingar policiais Federais em avião
Passageiro proferiu palavras chulas e desrespeitosas aos policiais, acionados para fazer o desembarque compulsório dele.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 10:42
Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato
O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 12:10
Advogada é condenada por desacato por chamar servidora de burra e incompetente
De acordo com decisão, humilhação e desprestígio foram suficientes a atingir a dignidade e o decoro das funções da servidora pública.