Ação penal pública. Crime desacato. Ofensas proferidas contra policial militar no exercício da função pública.

MAntida pelos próprios fundamentos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: APJ - Apelação Criminal no Juizado Especial N. Processo: 2007.01.1.057521-9 Apelante: JOSÉ ARY FILGUEIRA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Relator Juiz: LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA EMENTA AÇÃO PENAL PÚBLICA. CRIME DESACATO. OFENSAS PROFERIDAS CONTRA POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. AUTORIA E ...

Palavras-chave: desacato