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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:54
Justiça concede liminar contra lei anti-fretamento de Minas Gerais
A decisão garante que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:03
MP deve viabilizar informações sobre pacientes
Execução provisória
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Legislação » Clipping Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 16:01
Clipping de Legislação (20 a 24 de Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais. Alimento contaminado com a presença de lagartixa.
Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:40
Ação de indenização. Dano moral.
Autora que foi atacada por cão da guarda municipal. Comprovado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, nítida a obrigação de indenizar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:20
Latrocínio e porte de arma.
Condenações mantidas. Redução da pena-base.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40
Ação civil pública. Adulteração de combustível.
legislação vigente por apresentar teor de álcool etílico anidrocombustível fora das especificações da agência nacional de petróleo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:40
Ação de indenização por danos morais. Liberdade de imprensa.
Matéria jornalística que noticiou controvérsia a respeito da criação de reserva indígena
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 10:10
Apelação Civil. Dano moral.
Lesão em passageiro. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 12:20
Bem móvel. Produto comestível contendo objeto estranho.
Situação que causa repulsa e enseja danos morais. Ação indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:10
Prestação de serviços fornecimento de água e esgoto.
Falha no serviço. Indenizações devidas e bem dosadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 10:10
Responsabilidade Civil.
Negativa de remarcação de voo por motivo de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:40
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Extravio de bagagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:10
Matéria em jornal. Conteúdo calunioso.
Informações inverídicas. Retratação em forma de errata.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:50
Empréstimo não contratado. Desconto indevido em benefício previdenciário.
Negligência da instituição financeira. Evidente o dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:40
Manifestação ofensiva em programa de rádio.
Ação de indenização por danos morais. Excesso no exercício da liberdade de expressão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:20
Ação de Indenização. Maus tratos.
Mosaico probatório que demonstra que o falecido companheiro da demandante, de fato, não estava recebendo os cuidados necessários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:20
Placa de propaganda que se despreende. Lesão a transeuntes.
Pretensão à indenização. Danos morais. Responsabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:10
Discriminação racial. Ausência de dolo.
Indenização. Referência a biótipo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:20
Conteúdo de matéria jornalística sensacionalista. Críticas impregnadas de termos ofensivos.
Responsabilidade civil ação de indenização por dano moral.