Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 20 de Maio de 2014 - 11:40 - Lida 530 vezes
Ação de indenização. Dano moral.
Autora que foi atacada por cão da guarda municipal. Comprovado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, nítida a obrigação de indenizar.
Ação de indenização Dano moral Autora que foi atacada por cão da guarda municipal Comprovado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, nítida a obrigação de indenizar Indenização que restou bem fixada pela r. sentença, não merecendo qualquer reparo Juros e correção monetária - Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, os consectários legais devem observar as disposições da Lei no 11.960/09 Sentença reformada em parte, de ofício - Recursos não providos. Apelação nº ...