Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Ação de indenização. Dano moral.

Autora que foi atacada por cão da guarda municipal. Comprovado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, nítida a obrigação de indenizar.

Ação de indenização Dano moral Autora que foi atacada por cão da guarda municipal Comprovado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, nítida a obrigação de indenizar Indenização que restou bem fixada pela r. sentença, não merecendo qualquer reparo Juros e correção monetária - Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, os consectários legais devem observar as disposições da Lei no 11.960/09 Sentença reformada em parte, de ofício - Recursos não providos. Apelação nº ...

Palavras-chave: direito civil indenização dano moral