Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 04 de Março de 2013 - 13:10 - Lida 531 vezes
Discriminação racial. Ausência de dolo.
Indenização. Referência a biótipo.
EMENTA INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DISCRIMINAÇÃO RACIAL - AUSÊNCIA DE DOLO - REFERÊNCIA A BIÓTIPO. O fato de alguém ser identificado com base no seu biótipo, por si só, não é capaz de gerar danos morais, situação que se altera quando a expressão é utilizada de forma pejorativa Processo nº ...