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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:30
Google deve fornecer dados de usuários que postaram mensagens ofensivas
A quebra de sigilo dos dados não é inconstitucional, pois as informações são necessárias para apuração de denúncias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:25
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Terceira e última parcela de compra já paga mediante depósito em conta corrente da credora, a qual deu causa a desencontro, uma vez que emitira documentos de cobrança com valores diferentes do que os devidos. Irrelevância de eventual falta de comunicação da parte do autor.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:04
STF definirá quais dados são necessários na fatura
Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a relação discriminada das parcelas quitadas e não quitadas, o período de duração do contrato e os encargos incidentes sobre as parcelas vencidas, proibindo a apresentação exclusiva do valor total do débito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.
Excesso. Limitação.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 15:59
Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros
A concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cidadão de São José do Rio Claro (315 km ao médio norte de Cuiabá) em 20 salários mínimos por ter inserido indevidamente o seu nome no cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 15:15
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:56
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:08
Tratamentos de dados pessoais de crianças: cuidados necessários após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
O texto fala sobre o tratamento de dados pessoais de crianças.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 10:39
“Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado
Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 17:27
FAS Advogados debate Promoções Comerciais e Proteção de Dados
Webinar ocorre na próxima quinta-feira (09), às 11h, e conta com participação dos especialistas da área Cível do escritório, Danilo Roque e Maria Fernanda Assad.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:43
Cinco Recomendações para a Gestão dos Dados Corporativos
Sócio da lawtech e-Xyon aponta os melhores insights do mundo jurídico para organizar os dados, consultas e pareceres técnicos em diferentes áreas.
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Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 14:35
Inteligência artificial e proteção de dados: uma conexão necessária
o tratamento massivo de dados, é fundamental que os princípios da IA estejam alinhados com os da
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2021 - 12:43
LGPD e o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
O artigo fala sobre o tratamento dos dados pelo Poder Público, considerando a vigência da LGPD. O
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 11:08
Direito ao Esquecimento e os dados na internet
Você sabia que no Brasil o direito de esquecimento nunca foi regulamentado? Confira.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 16:05
Projeto criminaliza compra e venda de dados obtidos por hackers
O texto altera a Lei 9.296, de 1996, que criminaliza a interceptação ilegal do fluxo de comunicações, como forma de punir a ação dos atravessadores e beneficiários dessa prática ilícita.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 15:52
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:43
TJDFT determina suspensão de venda de dados pessoais pelo Serasa
A Decisão Monocrática é do desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT.