Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento. Dúvida razoável quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.

DANO MORAL - Anotação indevida em banco de dados - Falta de demonstração, pelo réu, de cabal existência da dívida, bem assim de antecedente cobrança - Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento - Dúvida razoável quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos - Culpa configurada - Ato ilícito que gera direito à reparação - Presunção de dano em se tratando de restrição creditícia - Indenização reduzida de 10.200,00 ...

Palavras-chave: Banco de dados; Devedor; Ato Ilícito; Financiamento de Veículo