Fonte: Mário Paiva
Postado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 730 vezes
Proteção de dados judiciais de portadores do HIV
Mário Paiva ( * ) Recentemente o site do Tribunal Superior do Trabalho noticiou a suspensão do direito ao segredo de justiça em processo em que litigam portadores do vírus HIV. O Ministro João Batista Brito, relator do processo entendeu ser desnecessária a confidencialidade do portador do vírus HIV que figura como litigante em causas trabalhistas que tramitem pelas Cortes Trabalhistas. Brito Pereira afirma que "São tantos os casos que tramitam no TST sobre esse mesmo tema, que não vejo porque ...