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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:30
Trabalhador que não voltou ao trabalho após reintegração ser deferida é condenado por má-fé
Eletricista foi condenado ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1.783 reais por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:40
Trabalhador rural reverte fraude em pedido de demissão homologado no sindicato
A Turma reverteu a demissão do trabalhador, homologada como se tivesse sido pedida por ele, para rescisão indireta do contrato trabalhista
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Junho de 2020 - 12:30
Companhias aéreas são condenadas a indenizar cliente por falha na localização de passagem
As rés foram condenadas a pagar à autora R$ 2 mil por danos morais e R$ 6.176,92 pelos danos materiais suportados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:04
Empresa é condenada a indenizar passageiro por atraso de dois dias em voo
A primeira ré deverá pagar aos autores dano material de R$ 3.576,87 (três mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso, acrescido de juros de mora desde a citação; e dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 15:51
Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo
Cabe recurso da sentença.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Julho de 2017 - 15:39
A conversão, de ofício, da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva é possível?
Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 12:42
Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior
As Rés, solidariamente, foram condenadas ao pagamento de R$2.513,90 (dois mil quinhentos e treze reais e noventa centavos), a título de reembolso, monetariamente atualizados a partir do desembolso (30/12/2019) e acrescidos dos juros legais a contar da citação.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:41
A Aposentadoria Especial e a fixação da idade mínima: Análise dos aspectos constitucionais
O presente estudo busca analisar se a eventual fixação de idade mínima é compatível com a Constituição Federal do Brasil diante do dano à saúde humana provocado por agentes nocivos, insalubres e perigosos, tornando inconstitucional a alteração.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00
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