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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:25
Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?
Superendividamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:24
Processual Civil. Suspeição. Pressupostos legais. Inexistência
Exceção de Suspeição rejeitada liminarmente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:45
Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.
Possibilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:40
Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita
Deve haver a comprovação da incapacidade financeira para que seja concedida a justiça gratuita
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:37
Hospital terá que indenizar idosa que perdeu a visão após cirurgia de catarata
Hospital Santa Beatriz, em Niterói, deverá pagar R$ 25 mil de indenização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:54
Apelação cível. Ação civil pública. Conduta ilícita. Fraude Configurada.
Comercialização de leite em pó com adição de soro de leite. Violação do princípio da transparência. Lesão ao direito à informação. Dano ao consumidor.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 18:45
Só frequência não garante formatura de aluno na faculdade, diz TJ
Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais a uma acadêmica da Unidavi que não pôde colar grau, após reprovação na apresentação de seu Trabalho de Conclusão do Curso.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 16:43
Indenização de R$ 12 mil para costureira que lesionou pé em ônibus
Em 1º Grau, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 3,5 mil a título de danos morais, mais lucros cessantes no valor de 18 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 13:44
Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar
Amostras do medicamento foram encaminhadas ao laboratório da UFRN que em seu laudo constatou a concentração de 0,35mg de clonidina, e não 0,07mg, conforme prescrito pela médica.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:13
Para efeito de indenização há necessidade da demonstração do nexo causal entre a ação ou omissão e o resultado danoso
O ônus da prova é de quem reivindica indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:20
Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS
Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 14:58
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 12:55
Site que vende passagens aéreas indenizará consumidoras
Réu não informou interdição da companhia aérea.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 14:54
Hospital indenizará pais por morte de bebê após atendimento deficiente
Os pais do bebê que faleceu após atendimento deficiente, receberão indenização por danos morais no valor de R$ 100,00 mil
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:21
Mantida punição a juiz do RJ acusado de beneficiar multinacional
A relatora destacou que o magistrado foi punido por seu próprio tribunal devido a suposta decisão tendenciosa envolvendo uma multinacional
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:45
Liquidação extrajudicial do Banco Rural é publicada
Decisão de liquidar o Banco Rural vale também para as demais empresas do conglomerado: Banco Rural de Investimentos, Banco Mais, Banco Simples e Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:30
Incapacidade física temporária não justifica eliminação de concurso público
Após ser aprovada em concurso público, profissional de saúde foi convocada para realizar exame admissional sendo julgada inapta em razão da limitação funcional do cotovelo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:45
MP obtém sentença que obriga Município e Estado a contratarem cuidadores para alunos com deficiência
Nas ações, os Promotores sustentaram a necessidade de um cuidador para acompanhar os alunos individualmente durante o período escolar, já que eles não possuem autonomia para as atividades diárias
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:30
Justiça ratifica decisão que bloqueio de verbas do Estado
Justiça negou recurso do Estado que bloqueou as verbas públicas em razão do descumprimento da determinação judicial de fornecer, gratuitamente, medicamentos a um paciente