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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:40
Agressões perpetradas por prepostos da ré em pleno exercício de suas funções.
Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:02
Direito civil. Termo inicial.
Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. Caso de simulação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:43
Reparação de danos. Acidente automobilístico. Vítima fatal.
Fato de terceiro. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 11:27
Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal
A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:47
Prescreve em cinco anos direito de cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na Justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos valores recolhidos a fundo de previdência privada.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 17:56
STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas
As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A ? Casas Pernambucanas ? serão decididas pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
A prescrição da ação monitória nos títulos de crédito
Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz de Direito Substituto, atuando na 2ª Vara Cível e Anexo da Fazenda Pública de Erechim-RS.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 19:53
Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou caber à Justiça estadual julgar crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 14:06
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 15:15
Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT
Contrato temporário
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 15:11
Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal
Contratos temporários com ente federal
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 12:29
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 19:29
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:27
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 07:41
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 09:12
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 08:01
Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão
O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:42
Adimplemento Contratual. Empresa de Telefonia
Apelação Cível. Ilegitimidade pasiva da telefonia fixa