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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:12
Desembargador do TRF 4 é afastado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28/04) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 19:39
STF arquiva Mandado de Segurança contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (27/2) o arquivamento do primeiro Mandado de Segurança (MS 24809).
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 17:03
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 19:08
Prêmio só pode ser entregue ao final da ação que discute divisão
A decisão foi composta pelos votos dos desembargadores Guiomar Teodoro Borges (relator), José Ferreira Leite (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 18:30
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:53
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:18
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2008 - 01:00
Relação de emprego. Configuração. A relação empregatícia forma-se quando presentes os pressupostos especificados pelo caput dos artigos 2º e 3º da CLT.
O MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de f. 33/35, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:31
CNJ mantém decisão do TRF da 3ª Região que afastou magistrada
Pela sentença do TRF, datada de 2008, o título de magistratura e vencimentos proporcionais foram preservados, mas a juíza foi afastada de suas funções como titular da 23ª Vara Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 09:10
Distribuição de processos beneficiou bingos
Ao retornar ao tribunal, os processos não eram redistribuídos por sorteio, mas enviados para os desembargadores que estão voltando de férias ou de licença ou com um menor número de processos para julgar.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:35
Tribunal mantém apreensão de máquinas de agarrar brindes
União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar”.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 12:33
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:29
Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o texto
Líder do governo alerta para a possibilidade de veto, caso a proposta seja aprovada pelo Senado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 09:40
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:32
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
Proibição de bingos nas Igrejas. Lamentável atitude governamental.
Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 17:08
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:20
Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido para pagamento de dívida trabalhista
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis manteve a penhora, por entender que a estrangeira não apresentou provas necessárias de que era dona do apartamento