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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Prefeitura de São Paulo pagará precatórios por meio de acordos
Município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do País, que soma R$ 94 bilhões para 180 mil precatórios
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 18:52
VT de Caratinga celebra acordos no valor de R$832.886,50
Processo que tramitava desde 2004 contra consórcio de saúde intermuniciapal teve acordo celebrado, que prevê prestação de serviços de exames e consultas médicas com fins filantrópicos até atingir o valor de R$ 200.000,00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:45
TRT-PR realiza 150 acordos na Semana da Conciliação
Índice de conciliação foi de 65%, com R$ 6,3 milhões negociados
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 16:12
Lide Simulada: Empresa é condenada por tentar homologar acordos fraudulentos
Um empresa de transportes da região de Tangará da Serra foi condenada a pagar multa de mais de nove mil reais em favor da União por desrespeito ao Poder Judiciário.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 14:52
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2011 - 09:12
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Hierarquia entre instrumentos de negociação coletiva. Acordos e convenções.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:35
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 15:13
TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas
Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa do ramo fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$ 5,5 mil em cinco parcelas.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 12:21
Decisão de decano do STF ‘pode prejudicar acordos de colaboração’, alerta procurador da Lava Jato
Deltan Dallagnol avalia que 'o réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável' se tiver a certeza de que a execução da pena em segundo grau não é regra.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 11:31
MP que altera regras para acordos de leniência com empresas sob investigação é questionada
O PPS ajuizou ADI no STF com pedido de concessão de liminar para suspender integralmente a eficácia da Medida Provisória 703, editada em 18 de dezembro de 2015
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 18:20
Semana da Conciliação no TRT-PR atendeu 2 mil pessoas em dois dias
Foram realizados 485 acordos, que somaram R$ 4,8 milhões
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:42
Acordos coletivos ajudam a estabelecer novas diretrizes nas relações de trabalho
Pandemia impulsionou diálogo e negociações entre as partes.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 11:38
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
O entendimento majoritário é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:20
Recurso de revista do reclamante. Controvérsia sobre a prevalência de convenções coletivas sobre acordos coletivos.
Convenção coletiva e o acordo coletivo devem ser considerados em sua totalidade, não se podendo pinçar isoladamente as cláusulas mais benéficas de um e de outro ajuste coletivo.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:00
SDI1 reafirma legitimidade da Contec para celebrar acordos e convenções com o BB
SDI-1 não reconheceu o recurso do sindicato, mantendo a decisão que julgou aplicável ao caso as normas coletivas estabelecidas com a confederação
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 12:24
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:58