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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:15
Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia
Decreto permite que Aneel autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta dos brasileiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Energia elétrica. Falta de pagamento. Interrupção no fornecimento.
ANEEL, é possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando o consumidor estiver inadimplente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Santa Maria: AES Sul é autorizada a cortar luz em caso de fraude
Trata-se de pedido formulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no sentido de que
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 17:53
Celesc pagará por danos em equipamentos de fábrica após queda de energia
não ultrapassaram os limites toleráveis estabelecidos pela ANEEL
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 17:07
AGU consegue condenação de empresa que não pagou garantia de R$ 14 mi em licitação
obrigação, a ANEEL deixou expirar a validade da carta de fiança prevista nas regras do ato convocatório da concorrência
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:00
Justiça determina que Grupo Rede garanta energia e pague dívidas feitas pela Celpa
Decisão também estabelece o prazo de 60 dias para a Aneel informar quais são os investimentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Antecipação de tutela. Pedido de fornecimento de energia elétrica. Instalações que descumprem normas técnicas e colocam em risco as agravadas e terceiros. Desnecessidade de notificação prévia para suspensão do fornecimento. Resolução 456/2000 da ANEEL.
A agravante Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. Rede Cemat. Determinou a necessária vistoria para fins de pedido de ligação, informando as agravadas Rio Areia Madeiras Ltda. e Serraria Luciene Ltda. das providências a serem tomadas para a regularização
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 15:35
Cosern terá que reduzir valor de taxa administrativa
/200 da ANEEL. E que as irregularidades encontradas nos medidores de energia do consumidor
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 12:22
Concessionária de energia é responsável por iluminação pública em Tremembé
Para o juiz, o dispositivo publicado pela ANEEL é ilegal, pois as atribuições da Agência são
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 18:30
Deputados querem divulgação de direito a desconto na conta de energia
de 10 a 65%. Parlamentares temem que resolução da Aneel, que exige validação pelas distribuidoras das
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:53
Consórcio Norte Energia arremata usina de Belo Monte em leilão
empresas, arrematou, em leilão realizado nesta terça-feira (20), a usina de Belo Monte. A informação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007
à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessa concessão, e dá outra providência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007
Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 11:24
Corte Especial confirma decisão que manteve revisão da tarifa de energia elétrica.
contra a Resolução Normativa n. 257/2007, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Decreto nº 5.290 de 29 de Novembro de 2004.
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.146, de 20 de Julho de 2004.
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:44
MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 10:51
Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
Aneel não correspondem a lei federal para efeito de análise de recursos especiais
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).