Antecipação de tutela. Pedido de fornecimento de energia elétrica. Instalações que descumprem normas técnicas e colocam em risco as agravadas e terceiros. Desnecessidade de notificação prévia para suspensão do fornecimento. Resolução 456/2000 da ANEEL.

A agravante Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. Rede Cemat. Determinou a necessária vistoria para fins de pedido de ligação, informando as agravadas Rio Areia Madeiras Ltda. e Serraria Luciene Ltda. das providências a serem tomadas para a regularização

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25161/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE SINOP AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT AGRAVADAS: RIO AREIA MADEIRAS LTDA. E OUTRA Número do Protocolo: 25161/2009 Data de Julgamento: 13-7-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INSTALAÇÕES QUE DESCUMPREM NORMAS TÉCNICAS E COLOCAM EM RISCO AS AGRAVADAS E TERCEIROS - ...

Palavras-chave: antecipação de tutela