Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:15
Estado deve indenizar filhos de reeducando morto
Estado terá que arcar ainda com o pagamento de um terço do salário mínimo a cada uma das crianças até que elas completem 25 anos
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:29
Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.
Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:32
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 13:23
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 10:33
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:46
Progressão de regime a reeducando deve ser analisada com critério
O pedido de habeas corpus visava a concessão da ordem para o fim de conceder a liberdade ao paciente ou de estabelecer um prazo para que o Juízo das Execuções aprecie o pedido de progressão de regime.
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:29
TJ nega recurso de reeducando acusado de tentativa de homicídio
Câmara Criminal deu provimento parcial ao recurso, retirando qualificadora
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:49
Regressão deve ser imposta quando reeducando não justifica ausência
A não apresentação à unidade penal, quando injustificada, configura falta grave por ferir a confiança depositada pelo Estado ao apenado.
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 15:20
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 14:37
Turma autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte
Os desembargadores consideraram que o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor além do já fixado na sentença condenatória.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:43
Reeducando que frustra fins da execução penal não faz jus a benefício
Reeducando que comete reiteradas faltas graves, frustra os fins da execução penal e não comprova a
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
-
Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 12:39
Direito do reeducando no âmbito do artigo 41 da Lei de Execução Penal
Este artigo procurou analisar os direitos do reeducando, no âmbito do artigo 41 da Lei de execução
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.
O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:55
Desobediência a agente penitenciário é considerada falta grave
O reeducando deverá regredir para o regime fechado e perderá um terço dos dias remidos
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 12:37
TJSP confirma uso de tornozeleira eletrônica para preso em saída temporária
Reeducando do regime semiaberto pretendia ser liberado do uso da tornozeleira em saídas temporárias alegando constrangimento ilegal
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2015 - 11:18
Agravo de execução penal. Decisão do magistrado que indeferiu o indulto
Reeducando que foi preso em flagrante em outubro de 2013. Suposta falta praticada que, embora
-
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 19:00
Para progressão de regime é necessário exame psicossocial
Como no caso em questão o reeducando aguarda o resultado do referido exame, a Câmara entendeu que