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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.
Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 14:27
A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ
agrária e suas atividades complementares, possui natureza jurídica de CIDE e continua em vigor até os
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 17:57
Cide poderá ser aplicada na renovação da frota de transporte público
O Projeto de Lei 7770/10.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:36
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 14:50
Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
O entendimento foi manifestado em julgamento sobre a cobrança da Cide nas ações relativas ao
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. CIDE, incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados.
Empresa de transportes rodoviários. Consumidora final. Ilegitimidade passiva "ad causam".
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:04
Aprovada isenção da Cide para diesel usado na agricultura e na produção de energia elétrica
O óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia elétrica poderá ficar isento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
Desmistificando a CIDE - Interação universidade-empresa para o incentivo à pesquisa científica e tecnológica
Paulo Maycon Costa da Silva, Pós-graduando em Direito Administrativo pela Universidade Potiguar/RN.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13
Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 16:28
Senado começa a semana com importantes decisões
Além da nova Lei de Falências, agenda inclui PEC dos Vereadores, repasse da Cide e reforma do Judiciário.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.987, de 19/12/06
Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:13
STJ decide que Vivo deve pagar contribuição devida por setores produtivos da economia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal que a Vivo S/A pague a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Lei nº 10.336, de 19 de Dezembro de 2001.
comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.875, de 8 de junho de 2009
, para alterar as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.060, de 30 de Abril de 2004.
combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.565, de 1º Janeiro de 2003.
combustível (Cide), instituída pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:18
Comissão rejeita criação de tributo para bebidas alcoólicas
Eliene Lima (PP-MT), que institui contribuição de intervenção econômica (Cide) sobre as bebibas