Clipping de Legislação (20 a 24 de Setembro de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.205, de 17 de setembro de 2021 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.Decreto nº 10.802, de 17 de Setembro de 2021 - Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021. - Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento ...

Palavras-chave: Legislação Lei Decreto Lei Complementar Resolução