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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 19:00
Comissão do Senado aprova novo Código Penal
Texto, que ainda depende do aval do Senado antes de ir para a Câmara, endurece progressão de pena e libera aborto de anencéfalos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:15
Bloqueio de celulares piratas pode ficar para depois da Copa do Mundo
Anatel estima que 20% dos quase 255 milhões de aparelhos estejam nessa situação
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 15:00
Apoio a mensaleiros comprova miopia do PT
Outros partidos, mesmo os que agem com cinismo, não ousam tratar os seus criminosos condenados como heróis ou mártires
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:00
PT articula, de novo, para barrar cassação de Genoino
Vice-presidente da Câmara pedirá novo prazo de noventa dias para que caso de mensaleiro seja analisado
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:00
STF começa a julgar hoje processo sobre planos econômicos
Perdas podem chegar a 150 bilhões de reais. Governo e BC têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a pauta
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:30
'Não há lei que segure os black blocs na Copa', diz promotor
Bandidos se infiltraram nas manifestações para roubar celulares e caixas eletrônicos
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:20
Ministérios descumprem a lei sobre gastos com publicidade
Legislação obriga órgãos dos Três Poderes a divulgar na web verba gasta com propaganda
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 10:00
STF ouve defesa de réus ligados ao antigo PL
Serão apresentados, também, os argumentos das defesas dos donos das construtoras usadas para lavar dinheiro
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:30
TCE suspende edital da USP que favoreceria empresa
Licitação de R$ 62 milhões é referente a iluminação do campus do Butantã
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:10
Projeto de lei quer restringir a publicidade voltada ao público infantil
Está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de SP projeto que, se aprovado, limitará liberdade de expressão e de escolha de seus cidadãos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 15:10
Lei de Acesso à Informação: eficácia sob ameaça
Órgãos públicos não conseguem se adaptar à Lei e culpam o prazo de seis meses para a adequação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:50
Senado também pode ter CPI do Cachoeira
Decisão foi tomada após o STF negar o acesso do Senado aos dados sigilosos do Chachoeira, sob a argumentação de que só uma CPI pode obter informações sobre investigações
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 12:48
Defesa de Lula nega pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente
Segunda Turma do STF vai julgar na próxima terça-feira (26), pedido para que Lula deixe a prisão.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 09:21
Defesa de Lula aposta em ‘decisão do Supremo Tribunal Federal’ para anular condenação
Advogados do ex-presidente argumentam que processos não poderiam ter sido conduzidos pelo juiz Sergio Moro.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 09:57
Força-tarefa ataca decisão do Supremo Tribunal Federal sobre delações da Odebrecht e Lula
Procuradores da Lava Jato dizem a Moro que decisão da 2ª Turma de enviar depoimentos sobre o petista à Justiça de SP 'não tem sustentação na realidade'
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 09:53
Defesa do ex-presidente Lula recorre ao TRF4 contra condenação no caso do tríplex
A partir de julgamento de embargos de declaração no tribunal, ex-presidente poderá ser detido para cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 14:46
Processo contra o ex-presidente Lula é ‘abuso de poder’ e tem ‘falhas’, diz Dilma Rousseff
A ex-presidente participou de evento em Porto Alegre onde defendeu candidatura de Lula: “a pessoa inocente pode concorrer”.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 10:09
Defesa de Lula insiste para que ele seja interrogado no TRF4 antes de julgamento
Advogados afirmam que oitiva do petista feita por Sergio Moro foi 'verdadeira inquisição'. Julgamento de recurso contra condenação será no dia 24 de janeiro.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 16:45
MP dá parecer favorável para que Delúbio cumpra pena em casa
Rodrigo Janot diz que mensaleiro já cumpriu um sexto da pena 'sem qualquer falta grave' e pode ir para o regime domiciliar