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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 11:57
O Instituto do Credenciamento no âmbito da Saúde Pública
Licitar é via de regra no meio público, no entanto, com o desenvolver das políticas públicas e a maior conscientização e participação da sociedade, se mostra de grande valor processos mais céleres e efetivos que buscam acima de tudo a satisfação e o bem-estar social. Assim neste panorama, surgiu o credenciamento, na tentativa de resolução de uma grande problemática social, a aquisição de serviços médicos e de saúde. Tais serviços sempre se mostraram de difícil aquisição, visto serem muito onerosos e de extrema necessidade, sendo assegurado pela própria C.F. em seu art. 196 como direito essencial - “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim nesta seara, se criou um processo de aquisição no qual não se contrata aquele que vence o certame e sim todos os que aptos se mostrarem. O problema cresce quando nos voltamos ao que é permissivo contratar por esta ferramenta, visto que cada ente compreende os limites de aplicação de maneira diferente, gerando uma lacuna legal que pode causar inúmeros conflitos. Objetivando assim verificar sua base legal e seus efeitos no que tange ao seu reconhecimento como mecanismo efetivo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:10
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro promove curso sobre lei de licitações e contratos administrativos
Evento terá formato virtual e acontece entre os dias 26 e 30 de setembro; Inscrições vão até o dia 23 de setembro.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:35
Painel na Fenalaw Digital Week discute primeiro ano da Nova Lei do Agronegócio
Debate terá mediação de Luiz Felipe Perrone dos Reis, sócio-diretor do escritório Reis Advogados (SP).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:40
Plano de saúde deve reintegrar usuário ao quadro de clientes
CASSI deverá reintegrar o usuário e sua família ao quadro de associados da assistência médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:50
Reparação de danos. Venda de produto na internet.
E-mail falso em nome da empresa apelada, atestando o depósito do valor da transação. Danos materiais devidos.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Julho de 2021 - 14:54
Conselho Nacional do Ministério Público abre inscrições do Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade
Inscrições são gratuitas e prazo termina no dia 30 de julho. Premiações variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 10:04
Novos rumos do Direito Sucessório – Sucessão Digital, Patrimônio Digital
O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado.
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Legislação » Clipping Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:31
Clipping de Legislação (11 a 15 de Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:17
Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:37
Reis Advogados (SP) oferece programação qualificada na Fenalaw Digital Week
O escritório Reis Advogados (SP) preparou uma agenda especial para a Fenalaw Digital Week, a maior feira do setor jurídico da América Latina, que será realizada de 2 a 6 de agosto.
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Junho de 2017 - 12:07
Clipping de Legislação (26 a 30 de Junho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 10:32
Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa/extinção do usufruto no Registro de Imóveis pelo falecimento do usufrutuário?
É mesmo devido o imposto pelo cancelamento do usufruto no RGI?
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Legislação » Clipping Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:06
Clipping de Legislação (16 a 20 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:18
Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Julho de 2017 - 16:12
Clipping de Legislação (Julho de 2017)
Clipping de Legislação.
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Array Publicado em 2019-03-29T19:02:37+00:00
Clipping de Legislação (Março de 2019)
Clipping de Legislação.
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