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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:20
Justiça determina que Inep disponibilize redações do Enem
O sistema do Enem usa a nota do Enem como critério para dar acesso às universidades
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 18:10
Mais uma faculdade irregular é processada pelo MPF no Pará
MPF/PA já recebeu 6 denúncias de universidades que promovem propaganda enganosa dos cursos que oferecem
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 21:00
OAB lista faculdades de direito com maior aprovação no Exame de Ordem
Universidades públicas se destacaram na prova para bacharéis. Exame teve aprovação de 24,5% dos candidatos.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.096, de 24/04/07
Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 16:45
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 14:53
Responsabilidade Civil das Universidades Públicas pela não disponibilização de aulas e disciplinas na pandemia
A pandemia não pode, em seu segundo semestre, ser motivo para que universidades causem danos aos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:30
Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas
"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito"
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:45
Prisões são 'universidades do crime', diz presidente de conselho da OAB
Para Marcus Vinicius Coêlho Furtado, presos são vítimas do sistema carcerário
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 20:53
Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir
"Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada", enfatiza Cavalcante
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 11:06
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 19:00
Direto do Plenário: Supremo julga procedente ADI que questiona transferência de militares para universidades públicas
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em parte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3324).
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 08:00
Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades
A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:00
Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados
Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.
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Legislação » Geral Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Portaria Interministerial nº 865, de 15 de Setembro de 2009
Aprova o Projeto Piloto de revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:37
Instituição de ensino não é obrigada a renovar matrícula de inadimplente, explica advogada
Escolas e universidades dividem a atenção entre seguir com boa saúde financeira e manter vínculo com aluno, mesmo que inadimplente
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:00
Cotas são consideradas constitucionais
Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 18:19
Projeto reserva vagas em universidades para vítimas de violência doméstica e sexual
Das atuais vagas reservadas para alunos de escolas públicas, 5% seriam destinadas às mulheres vítimas desses crimes.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 14:50
Projeto proíbe cobrança de primeira via de diplomas por universidades e escolas
Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:37
Terceira Turma reduz indenização milionária por uso ilegal de software em universidades
A Rede Brasileira de Educação a Distância foi acusada de reproduzir e distribuir para universidades
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 05:30
Universidades particulares poderão ser avaliadas por desempenho ruim no exame da OAB
De acordo com a decisão do TRF1, a supervisão feita pelo MEC, contestada pela Justiça, é válida