Cotas são consideradas constitucionais
Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (26), por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais é constitucional. Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB).
O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte.
“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.
Nove ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.
Para o ministro Celso de Mello, as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais.
“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.
Gilmar Mendes fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de Brasília (UnB). Para ele, é necessária a revisão desse modelo, pois ele pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.
“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, argumentou Mendes.
Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos", pois fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos".
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).
A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), de 12 de março de 2004.
Tô de Olho Dedo-Duro27/04/2012 20:57
É a maior demonstração que se possa dar, de que a cor da pele faz a diferença na ?igualdade dos brasileiros? insculpida na CFB/88. O acesso à universidade deveria ser por mérito de conhecimento e não por brechas discricionárias que dedicam até 25% das vagas aos negros (que não são mais minorias no País). Melhor seria ? e mais justo ainda -, que tais vagas fossem garantidas para os vestibulares.
Tô de Olho Dedo-Duro 27/04/2012 21:00
Corrigindo o texto acima: É a maior demonstração que se possa dar, de que a cor da pele faz a diferença na igualdade dos brasileiros, insculpida na CFB/88. O acesso à universidade deveria ser por mérito de conhecimento e não por brechas discricionárias que dedicam até 25% das vagas aos negros (que não são mais minorias no País). Melhor seria e mais justo ainda, que tais vagas fossem garantidas para os vestibulares.
Guido Advogado28/04/2012 9:46
A Ministra Carmen foi muito feliz em suas colocações. Realmente, as cotas devem ser um processo até que a sociedade se encontre com participações étnicas igualitárias em todos os setores. O percentual étnico numa sociedade democrática deve se refletir em todos os segmentos sociais, o que ainda está longe de ocorrer no Brasil. Explico, numa sociedade em que quase 50% são de etinia negra deveríamos ter o mesmo percentual de Juizes, Médicos, Engenheiros, Advogados, Políticos e etc, o que a olhos vistos não ocorre no Brasil. Agravando a situação, façamos uma breve análise da etnia da população carcerária do país, pasmem, 80% são de etnia negra. Somente as políticas afirmativas poderão reverter esse quadro discriminatório que assola o país. Parabéns ao STF e que o modelo se dissemine de vez e o quanto antes por todo o Brasil!!!
Clóvis Júnior Advogado 28/04/2012 12:06
Com a devida vênia, Dr. Guido, respeitando a sua posição, e considerando a complexidade do assunto, eu acho que as cotas para os negros deveriam ser ponderadas com as condições sociais de cada negro que se inscrevesse nas cotas. Embora a maioria da população pobre seja de negros, nisto eu concordo com você, há negros que têm condições de estudar em bons colégios, são bem preparados para exercer as funções admitidas a todos os brasileiros, então o STF deveria ter considerado, como falei, a ponderação. Aquele que for negro mas veio de escola particular, teve boas condições de estudo, deveria concorrer em igualdade com os demais. De outro lado, uma pessoa de cor branca, que estudou em escola pública, sem a devida chance de ter uma boa preparação para disputar uma vaga em uma universidade, está ficando de fora da cota. Portanto, o critério de valorizar o negro não é pelo meio que estamos vendo nesta decisão. E um detalhe: eu sou moreno, a favor da valorização do negro na sociedade! Mas acho que os critérios de valorização devem ser outros. Repito: respeito a sua opinião, mas gostaria de fazer estas colocações que as fiz! Um abraço!
cesar augusto autônomo e bacharél em direito28/04/2012 12:45
Chego a conclusão de que este país é uma hipocrisia só. O STF rasga a constituição brasileira escandalosamente diante de toda a nação, e ainda tem gente que acha que estes Ministros são dotados de grande saber jurídico. Eles não estão ali para dizer o que acham sobre o preconceito racial ou prejuízos que tenham acontecidos na passado com os negros por causa da escravatura ou atitudes preconceituosas que aconteceram na nossa sociedade. Eles estão ali para defender a Constituição Brasileira atual, que diz que todos nós somos iguais perante a lei,ou seja brancos, negros, pardos, indios, juízes, desembargadores, ministros, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da república, independente de quem seja, a lei é igual para todos os brasileiros. Acho que esta ação ao ser ajuizada pelo DEM, que não tem moral nenhuma para mover qualquer ação neste país, e acho que isto é que deve ter pesado na decisão, pois o seu mais respeitável membro do partido, o Senhor Demóstenes Torres vai ser cacçado, e é isso que esperamos, foi o que pesou na balança. No Brasil não há preconceito racial e sim uma desigualdade social, independente da cor. As escolas públicas antigamente é que tinham melhor qualidade de ensino, e os pais eram obrigados a colocarem seus filhos nas escolas, que o mal ou bem, todos tinham acesso a mesma qualidade de ensino, merendas escolares, independente da côr dos alunos, que os mais pobres ainda ganhavam uniformes e material escolar. Agora estamos regredindo em tudo, em educação, saúde, segurança que são serviços públicos que o Estado é obrigado a garantir a todos os brasileiros. Privatizaram a educação, saúde e na questão de segurança, os ricos é que ainda conseguem se proteger e serem protegidos pelas leis e pela justiça. O STF quer ser agora o justiceiro da sociedade, mas tem dois pesos e duas medidas, que vou voltar a o caso do Exame de Ordem, em que eles se manifestaram pela constitucionalidade do exame prejudicando milhares de brasileiros, independentes de sua côr, restringindo o direito ao trabalho, numa atividade autônoma, que é garantida pela constituição pela livre iniciativa, fora o Art. 60, §4º, IV, que diz que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir \\\"OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDIAIS\\\". O Art 19, III, da Constituição Brasileira também é muito clara, e diz: \\\"É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Minicípios; \\\"CRIAR DISTINÇÕES ENTRE BARSILEIROS OU PREFERÊNCIAS ENTRE SI\\\". Então eu vejo para que a nossa Constituição Brasileira já está ultrapassada e não serve para o país como a lei maior, porque basta qualquer lei ordinária ser editada para revogar os direitos adquiridos na constituição. Sóestou torcendo que toda esta investigação que está acontecendo com o Demóstenes Torres, chegem até a OAB e ao Senhor Ophir Cavalcante, que foi justamente este senador que rejeitou o projeto de lei que acabava como o Exame de Ordem e muito provavelmente com a ajuda do CACHOEIRA ele deve ter embolsado um boa graninha. SALVE OU MELHOR SALVEM, O PODER JUDICIÁRIO.
cesar augusto autônomo e bacharél em direito 28/04/2012 12:55
Só esqueci de dizer que sou uma mistura de negros com portuguêses, mas infelizmente nasci branco, casado com uma negra e tenho um filho bem mulato ou moreno de cabelo liso e outros dois brancos, que vou dizer e chamá-lo de negão, sem preconceito.
silvio alves advogado02/05/2012 10:23
eu acho que com esta vitória os cidadãos brasileiros que sempre tiveram seu direitos de igualdade tolidos pela própia sociedade conseguem ser vistos com outros olhos, temos que vem qual foi o partido que entrou com a ação de inconstitucionalidade que foi o DEM partido este que sempre esteve em defesa de interesses de quem se sentia os poderosos do brasil, e com certeza são pessoas de pele branca e seus ancestrais deveriam de ter um escravo em seu poder e também devem de ser os que mais pregavam o rascismo no brasil.