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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 16:35
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena funcionários da Embrapa por roubo de combustível
Vigilantes agiram com abuso de confiança, com a intenção de abastecer seus próprios veículos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 16:58
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena advogado por exercício ilegal da profissão
Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:10
TSE determina reexame das contas de campanha de deputado
Ministro anulou decisão do TRE/BA que aprovou as contas do deputado federal reeleito e determinou que sejam reexaminadas as suas contas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:50
Secretário municipal é multado em R$ 5 mil por propaganda irregular
ultrapassavam a dimensão máxima permitida de acordo com a legislação eleitoral
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
A redução dos prazos prescricionais e a proteção ao idoso
Ana Cristina Sampaio Ribeiro. Bacharelanda em Direito na Universidade do Estado da Bahia
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:15
Ministro nega pedido para suspender condenação por crime eleitoral
Deputado estadual foi condenado por crimes contra a honra, em propaganda eleitoral, praticado contra servidor público
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 16:15
Prefeito tem diploma eleitoral cassado e deve deixar o cargo
A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que opinou pela cassação do diploma do gestor
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 14:30
PRE aponta desrespeito à propaganda partidária em SP
Propaganda partidária é diferente da eleitoral e permite apenas a difusão dos programas de cada
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 14:23
Advogado que exerce função de juiz eleitoral não tem direito a auxílio-moradia
, consulta formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:52
Ministro aplica multa a Aécio Neves e a PSDB mineiro por propaganda antecipada em favor de José Serra
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves (foto) aplicou multa de R$ 7,5 mil
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:09
Recurso especial eleitoral. Registro de candidato. Protocolo na sorte de origem.
Ausência de capacidade postulatória. Desprovimento.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00