Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Postado em 23 de Setembro de 2010 - 14:09 - Lida 2282 vezes
Recurso especial eleitoral. Registro de candidato. Protocolo na sorte de origem.
Ausência de capacidade postulatória. Desprovimento.
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATO. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO NA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DESPROVIMENTO. 1. Não obstante o recurso ter sido interposto dentro do prazo legal, foi aviado no Tribunal de origem, quando o deveria ser nesta Corte. Assim, a interposição deste agravo regimental diretamente no TRE/AL não tem o condão de afastar a intempestividade do apelo. 2. O recurso foi interposto pelo pretenso ...