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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 12:46
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:22
Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora
TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:30
TJ garante transporte escolar
O Ministério Público havia ajuizado ação civil pública para garantir às crianças o direito ao transporte gratuito
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:14
TJ condena construtoras
Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:05
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:40
O Brasil público que dá certo
Duas iniciativas exemplares (Ministério Público/Sebrae-AC e Tribunal de Justiça da Bahia) para
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:20
Supremo recebe ação de empresa que pede suspensão da exigibilidade de crédito tributário
A empresa Virgolino de Oliveira S/A - Açúcar e Álcool ajuizou Ação Cautelar (AC 2672), com pedido
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 11:10
Arquivada ação do município de Campos (RJ) que pretendia manter servidores temporários
Por decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será arquivada a Ação Cautelar (AC) 2122 por
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:16
No Acre empregada acha câmeras espiãs no local de trabalho e ganha indenização na JT
A Justiça do Trabalho manteve quarta-feira (12) a condenação de um reclamado de Rio Branco (AC) ao
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:43
Lula sanciona lei que muda fuso horário no Acre, Amazonas e Pará.
do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário nos estados do Acre, Amazonas e Pará, na região norte do Brasil.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 19:15
STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo
O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:16
Brasil volta a ter média móvel acima de 500 mortes diárias por Covid após 6 dias
veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Estado do AC não registrou novos casos nem mortes pela doença em 24 horas.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:31
Brasil tem média móvel de 643 mortes diárias por Covid; quatro estados não registraram óbito em 24 horas
veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. AC, AM, AP e RO não tiveram registro de vítimas no último dia.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:38
Compete aos tribunais de origem determinar efeito suspensivo a RE com repercussão geral
Ação Cautelar (AC 2177), requerida pela Usina Trapiche S/A contra a União.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:27
Concurso para sargento não pode excluir candidatos casados
, provimento parcial à Apelação Cível (AC 386521/CE), relatada pelo desembargador federal Lázaro Guimarães, na
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 11:04
Justiça Federal proíbe transferência de filhos de militares
, concedeu liminar suspendendo o parecer AC-22 da Advocacia Geral da União (AGU).
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:20
TJ de Alagoas investiga cartório de imóveis na cidade natal do clã Calheiros
TJ de Alagoas investiga cartório de imóveis.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:10
TJ confirma matrícula de criança
A Câmara manteve a sentença que condenou uma escola a permitir uma criança com menos de seis anos concluir a matrícula no ensino fundamental do ano letivo de 2012
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:00
TJ reconhece direito de deficiente
A menor incapaz, representada por sua mãe, conseguiu o direito à aquisição de um veículo com isenção de ICMS e IPVA que será conduzido por terceiro