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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:11
Justiça determina que Iperon devolva valores descontados de servidora
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 228 de 2000, o desconto referente ao seguro de vida pecúlio foi suspenso, impossibilitando ao Iperon continuar a exigi-lo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 19:38
Servidora deverá receber diferenças do Plano de Cargos
Prefeitura terá que pagar os vencimentos e gratificações que foram recebidas, em decorrência da implantação do Plano de Cargos e Carreira, para uma auxiliar de enfermagem
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 14:32
Filho de servidora não consegue comprovar necessidade de transferência obrigatória
Explica a Universidade que o aluno, filho da servidora pública federal, se matriculou na Gama Filho
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:25
3ª Turma Cível nega FGTS a servidora temporária
Uma servidora pública temporária ingressou com ação de cobrança em face do Estado de Mato Grosso Sul.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 10:15
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 15:47
Servidora ganha direito de receber valores por desvio de função
A servidora LSS, desviada de sua função no serviço público estadual, ganhou o direito de receber os valores devidos ao cargo que estava exercendo.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 15:01
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 12:58
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:48
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:49
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar de obrigação de fazer.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Maio de 2019 - 12:52
Município deve indenizar servidora exonerada durante a gestação
Ela receberá indenização do valor correspondente à remuneração que teria durante o período compreendido a partir do mês de outubro de 2016 (período imediatamente posterior à sua exoneração) e a data em que completou cinco meses após o parto.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:14
Servidora pública receberá indenização por veiculação de notícia falsa
A trabalhadora era acusada de fraudar o ponto eletrônico no hospital em que trabalha.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:38
Servidora pública incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados
A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 19:10
DF terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial
Ação de Indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 18:15
Servidora é condenada por fraude em folha de pagamento
Acusada terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.634, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e a pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da importância recebida
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:30
Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa
Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:51
Município terá de indenizar servidora exonerada durante a gestação
A prefeitura de Penedo argumentou que a servidora poderia ser exonerada a qualquer tempo, por ser