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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 18:00
Playboy é condenada a pagar R$ 40 mil a Ísis Valverde
Atriz foi flagrada por um paparazzo quando estava parcialmente nua; Revista usou a foto para alavancar vendas
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 17:56
Mãe que agredia filha de pouco mais de um ano perde poder familiar
O relator destacou que a situação era tão repudiante que as próprias assistentes sociais e conselheiras tutelares, acostumadas às mais variadas mazelas familiares, asseguraram "nunca ter presenciado situação tão grave de maus tratos"
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 18:18
Consentimento de menor não exclui crime de exploração sexual
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de três réus por fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade, exploração sexual infantil e corrupção de menores.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:18
Justiça considera que Bahamas não é casa de prostituição e absolve Oscar Maroni
O empresário Oscar Maroni Filho, proprietário da boate Bahamas e de um prédio interditado pela prefeitura na região do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, foi absolvido pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo da acusação de manter casa de prostituição.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:02
Jovem acusado de espancar empregada doméstica no Rio de Janeiro permanece preso
O ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas-corpus feito pela defesa de Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Injúria versus Difamação. A difamação pressupõe atribuir a outrem fato determinado ofensivo à reputação. Na injúria, tem-se veiculação capaz de, sem especificidade maior, implicar ofensa à dignidade ou ao decoro.
Configurando injúria os fatos narrados na denúncia, cumpre o recebimento, dando-se seqüência à ação penal de natureza privada.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:15
Vida de prostitutas melhoraria com regulamentação, diz Jean Wyllys
PL legaliza casas de prostituição e cafetões e garante aposentadoria após 25 anos de contribuição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Arguição de inconstitucionalidade por órgão fracionário do Tribunal. Lei Estadual n° 4.733/2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.
Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público. Via adequada para o controle difuso de constitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, desde que a declaração do vício seja a causa de pedir, indispensável a resolução do litígio principal.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:36
Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa comprova humilhação de vendedora
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:16
O estupro no Brasil
De quem é a culpa?
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:15
TJ rejeita estupro porque menina aparentava ser mais velha
Segundo especialista ?qualquer abusador poderá explorar crianças e adolescentes e para ficar impune poderá justificar que não sabia que eram menores"
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:30
Caso Amarildo: policiais costumam sumir com provas
Promotor afirma que prova do inquérito é toda testemunhal
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:20
Venda ilegal de remédio gera prisão
A magistrada estabeleceu pena de 11 anos de reclusão em regime fechado.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 11:01
Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes
O STJ mantém o entendimento, firmado em diversos precedentes e na doutrina especializada, de que é crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentenças com alma e paixão?
João Baptista Herkenhoff, é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia", Livraria do Advogado Editora (Porto Alegre, RS). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Libertação de Edna, a que ia ser Mãe
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de ?Movimentos Sociais e Direito?, Livraria do Advogado Editora (Porto Alegre)
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Primeiro capítulo - O dia em que Edna foi libertada. (História de um caso judicial real - Libertação de uma mulher, por sua condição de mulher, narrada em três capítulos)
João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Escritos de um jurista marginal" (Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br