A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença de comarca do Sul do Estado que determinou a extinção do poder familiar de uma mãe sobre a filha – criança de pouco mais de um ano. O Ministério Público foi o autor da ação, proposta por conta de uma série de agressões cometidas contra a menina, praticamente abandonada à própria sorte.

Filha de pai desconhecido, a criança era deixada pela mãe – prostituta e viciada em cocaína – com parentes igualmente toxicômanos. Inconformada com a decisão de 1º grau, a mãe interpôs recurso, em que alegou possuir plenas condições de ficar com a infante. Afirmou que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, jamais abandonou a filha, bem como, durante todo o período em que a teve sob sua guarda, prestou os cuidados necessários ao seu desenvolvimento.

Assegurou, ainda, que também se surpreendeu ao encontrar a menor no estado denunciado pelas fotografias acostadas aos autos, isso após tê-la deixado sob os cuidados de seu atual companheiro, e que fora impedida pelo Conselho Tutelar de levar a criança ao hospital.

Sofrimento    

O desembargador Boller, contudo, não tem dúvida do sofrimento passado pela criança que, ao ser recolhida pelo Conselho Tutelar, apresentava "hematoma em região malar esquerda e região frontal. Hematoma periorbitário bilateral com hemorragia conjuntival bilateral. Escoriações em ombro esquerdo, cotovelo esquerdo, face esquerda e região cervical bilateral. Escoriações e grafismo característico de solado de calçado em braço direito e quadril direito. Equimoses em membros inferiores e em face direita e esquerda. Escoriações em base da língua". O relator destacou que a situação era tão repudiante que as próprias assistentes sociais e conselheiras tutelares, acostumadas às mais variadas mazelas familiares, asseguraram "nunca ter presenciado situação tão grave de maus tratos".
 

 
Decisão