Primeiro capítulo - O dia em que Edna foi libertada. (História de um caso judicial real - Libertação de uma mulher, por sua condição de mulher, narrada em três capítulos)

João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Escritos de um jurista marginal" (Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

No dia nove de agosto de 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa na Cadeia da Praia do Canto, em Vitória, enquadrada no artigo 12 da Lei de Tóxicos (tráfico). Diante do quadro dramático - uma pobre mulher grávida, encarcerada -, proferi, em audiência, despacho que a libertou. Anteriormente, Edna vira-se envolvida noutro processo, enquadrada em crime de lesões corporais leves porque, utilizando-se de um pedaço de vidro, ...

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