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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:04
É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?
Em 2011, foi promulgada a Lei nº. 12.403, alterando substancialmente o Título IX do Livro I do
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:15
PEC permite a professores das Forças Armadas acumular cargo civil
A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a possibilidade de acumular cargos da
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:06
Terceira Turma decide prescrição de direitos de trabalhador rural
prescritos eventuais direitos trabalhistas de ex-empregado da empresa que ajuizou a ação depois de promulgada.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:48
Cartórios de MS realizam 31,5% das separações consensuais
A Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que foi promulgada há dois anos, permite a qualquer
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 11:54
Senado aprova MP que busca internacionalizar o real
A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008
eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:00
Reforma tributária garante isonomia tributária para setor de dispositivos médicos
reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional. O texto final da
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:42
IAB celebra 11 de agosto destacando a importância do advogado na proteção dos direitos fundamentais e da democracia
Pernambuco. Elas foram instituídas através de Lei promulgada no dia 11 de agosto de 1827 pelo então imperador D. Pedro I.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:22
O Feminicídio
Promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:20
Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF
famigerada EC 62, a popular "emenda do calote" patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 14:25
PT contesta promoção de juiz auditor substituto militar em SC
De acordo com o PT, antes da constituição estadual, promulgada em 1989, havia no estado um juiz
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2015 - 12:15
LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015
Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:10
O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar
Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Março de 2014 - 14:40
Tráfico humano
. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2016 - 10:43
Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública
, promulgada em 05 de outubro de 1988. Obviamente, em decorrência do princípio da simetria que norteia
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 09:47
A observância dos Direitos da Criança e do Adolescente atribuída pelo constitucionalismo brasileiro
direitos para estes, elencados na Carta Política promulgada em 1988, bem como no Estatuto da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:23
Tessituras ao Regulamento: Singelos Comentários
, promulgada em 05 de outubro de 1988. Obviamente, em decorrência do princípio da simetria que norteia
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:50
O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas
promulgada em 1988, na forma como se encontra redigido em seu artigo 5º, inciso XXII, sendo certo que
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 22:09
Os rejeitados e as decisões do STF em 2023
Ministros. Com a restauração da democracia, a Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de