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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Cerceamento de defesa. Paciente processada por apropriação indébita e estelionato. Indeferimento de repetição da oitiva de testemunha pela sua não localização.
Indeferimento da produção de determinadas provas - Cerceamento de defesa que não pode ser reconhecido pela via estrita do habeas corpus, assim como a nulidade, que só será declarada se manifesta - Incabível o exame de provas em sede de writ - Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:38
Cerceamento de defesa torna nula demissão de servidor acusado de assédio sexual
os ministros, a administração precisaria ter ouvido novamente o acusado após o deferimento do pedido de oitiva de testemunhas na fase de instrução
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:40
Menina de 8 anos terá depoimento colhido antecipadamente, na fase de investigação de atentado violento ao pudor
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a produção antecipada de prova ao permitir a oitiva de uma
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 16:36
Presos sob acusação de sequestro e tortura de menores pedem libertação
A defesa pede a anulação do processo em curso contra eles, a partir da oitiva das testemunhas de
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 15:01
STJ nega habeas corpus a acusado de mandar matar juiz no Espírito Santo
estadual, alegando constrangimento ilegal consistente na determinação judicial de oitiva testemunhal limitada ao número máximo permitido em lei.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:37
STF vai decidir se apuração de falta grave de condenado exige instauração prévia de PAD
Recurso com repercussão geral reconhecida, a ser julgado pelo Plenário, discute se oitiva de
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:17
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
) negou recurso em habeas corpus que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 17:22
OABRJ ingressou com representação disciplinar contra juíza trabalhista
A representação foi feita após a magistrada determinar que durante a oitiva dos depoimentos em
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:23
Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional
ofício, oitiva de testemunha que não havia sido arrolada nem pela acusação nem pela defesa.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:30
Mantida sentença que julgou extinta execução fiscal, em face da remissão concedida nos termos do art. 14 da Lei 11.941/2009
Cumprido o requisito de oitiva da Fazenda, requerida a extinção da execução fiscal pela Fazenda
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Exceção de incompetência. Cerceio de prova. Nulidade.
a oitiva da sua testemunha, presente à audiência, com a qual pretendia provar a prestação de
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:22
Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma
A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:54
Instrução no processo contra acusado de matar a jovem Eloá terá nova audiência
jovem partiu do disparo policial e pede para ter direito a contestar as provas posteriormente juntadas aos autos, bem como uma nova oitiva de testemunhas
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:30
TRF da 3ª Região dá prioridade a ações com testemunhas protegidas
impossibilidade de fazê-lo ou o possível prejuízo que a oitiva antecipada traria para a instrução criminal