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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:00
Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho
Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:59
Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
Código Civil proíbe união de menor de 16 anos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 15:22
Habeas Corpus. Furto Qualificado. Prisão Domiciliar
Acusada mãe de menor de 12 anos. Situação excepcional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:43
Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação
Dissolução conjugal e autoridade parental de filha menor
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:05
Habeas corpus. Lavagem de capitais. Litispendência.
Duplicidade de ações penais configurada. Ordem concedida em menor extensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:45
Agravo de instrumento. Medida protetiva. Máquina de braile. Educação.
Direito constitucionalmente consagrado. Menor deficiente visual. Requisitos legais. Presença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:43
Habeas corpus. Roubo circunstanciado e tentativa de roubo circunstanciado.
Pedido de absolvição. Exame de prova. Participação de menor importância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.
Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:41
Plano de saúde terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia
Os familiares do menor também deverão ser indenizados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2019 - 11:52
Habeas Corpus. Furto Qualificado. Prisão Domiciliar
Acusada mãe de menor de 12 anos. Situação Excepcional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:25
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas
Participação de menor e natureza da droga apreendida (crack).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 16:00
Comissão mista aprova MP da comercialização de energia elétrica
Energia licitada poderá ser comprada por um preço menor
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:00
Cemig não poderá cobrar multa
Medidor com defeito fazia com que do consumo fosse menor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 12:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Auto de infração. Nulidade.
Contratação de menor aprendiz. Empresa de vigilância. Atividade de risco.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 16:58
Adolescente envolvido na morte de Eliza Samudio ficará internado
Juiz determina que menor cumpra medida por tempo indeterminado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente.
Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de Obrigação de não fazer. Programa de Televisão.
Exposição de imagem de menor à execração pública.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:50
TRT10 concede indenização por danos morais e estabelece jornada de aprendiz a menor de 16 anos que vendia bebidas alcoólicas
A menor também conseguiu na Justiça o reconhecimento de jornada diária de seis horas, que é destinada ao menor aprendiz.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 12:45
Penal. Agravo regimental no recurso especial. Conflito de competência
Infração de menor potencial ofensivo. Competência ratione materiae. Vara especializada.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 14:51
Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada
Potência real é 25% menor do que a divulgada.