Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente.

Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.442 - SC (2009/0194206-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AUTOR: V D E OUTRO INTERES.: P F A ADVOGADO: LEANDRO CAMPOS BARROCAS SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JOINVILLE - SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CACHOEIRA PAULISTA - SP EMENTA Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o ...

Palavras-chave: Conflito positivo de competência