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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas

Participação de menor e natureza da droga apreendida (crack).

Fonte: STJ

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PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA (CRACK). CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.


1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias fáticas justificadoras, consubstanciadas na participação de menor e na natureza da droga – crack –, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.


2. Ordem denegada.


(STJ - Habeas Corpus nº 390.246 - RJ (2017/0043155-0) - Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior - DJE. 11.05.2017)


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Palavras-chave: Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico de Drogas Menor Constrangimento Ilegal

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