Ação de Obrigação de não fazer. Programa de Televisão.

Exposição de imagem de menor à execração pública.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 40.396/2009 Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA Agravante - TV Ômega Ltda. Agravada - Sasha Meneghel Szafir rep/s/mãe Maria da Graça Xuxa Meneghel Agravo de instrumento. Ação de Obrigação de não fazer. Programa de Televisão. Exposição de imagem de menor à execração pública. Imagens que chocam o telespectador pelo teor totalmente inadequado da informação. Cenas exibidas que são grotescas, inclusive, ...

Palavras-chave: menor