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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05
Consumidor é isento de pagar despesa em cartão
A Credicard Banco S/A não poderá cobrar as despesas, no valor de R$ 30.416,15, que foram atribuídas a uma então cliente, que teve o cartão utilizado por terceiros, incluindo a divergência nas assinaturas verificadas.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 15:57
Estado é isento de pagar suposta diferença em aposentadoria
O Estado não terá que pagar supostas diferenças, nos proventos de aposentadoria, de uma ex-servidora, que trabalhou, até 1997, como professora P-2-E, nível ?J?, com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 13:28
Questão atuarial não afeta isento de contribuição complementar
Acórdão recente da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) tratou de desconto de salário, no tocante a contribuições extraordinárias de empregado com plano de previdência complementar.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:49
Shopping isento de indenizar furto em interior de loja
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou recurso do estabelecimento comercial LF Jóias, que pleiteou ressarcimento ao Shopping Center Della Giustina, condomínio comercial onde está localizada, devido a furto ocorrido no interior de suas instalações, em 1999.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 09:42
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 19:31
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 10:03
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007
Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 14:32
Empresa beneficiada com isenção de IPI tem direito de ressarcimento limitado a três anos
A alegação da empresa é que, como o produto final é isento do IPI, os insumos também deveriam ser.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:28
Sócio-gerente é isento de responsabilidade por dívida da empresa. Advogado alerta para a importância do controle documental
Neste caso, como em outros, a produção, armazenamento e controle de documentos foi fundamental para ajudar a comprovar a ilegitimidade da cobrança, afirma o advogado e consultor jurídico Sérgio Vieira
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54
Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 09:42
Estado é isento de indenizar viúva de detento suicida por falta de prova de omissão
Homem não tinha histórico de doença psicológica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:40
Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens
Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:45
Portador de mal de Alzheimer é isento do imposto de renda
Requerente não deve sofrer o desconto, uma vez que, como portador da doença, manifesta declínio das funções cognitivas
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:50
Autuado por desmatamento é isento de pena por não compreender que praticou crime
O acusado, responsável pelo incêndio em área pertencente ao Incra, não sabia que era ato ilícito. Ele apenas pretendia formar pasto para criar gado
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 11:18
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:29
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 13:22
Suspenso julgamento sobre Cofins de escritório de advocacia
União busca reverter decisão do STJ, o qual entendeu que um escritório estaria isento do tributo em função da súmula 276
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Maio de 2022 - 15:28
Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR
quitar financiamento imobiliário é isento de imposto de renda.