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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 17:10
INSS pagará pensão por morte de parceiro homoafetivo
Juiz federal entendeu que os direitos dos casais de mesmo sexo estão implícitos na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 17:43
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 12:15
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 16:13
Justiça autoriza casal homoafetivo a adotar irmãs em Recife
O Juizado da Infância e da Juventude de Recife (PE) deu sentença favorável ao pedido de adoção de duas irmãs - de cinco e de sete anos - feito por um casal homossexual masculino que vive em Natal (RN).
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:50
Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil homoafetivo
Decisão envolveu duas mulheres. Liberação abre precedente para outros casos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 19:08
TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte
Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:20
Justiça autoriza 1ª habilitação para casamento homoafetivo em Sergipe
Juíza afirmou que a diversidade dos papéis socioculturais, em especial a orientação sexual dos indivíduos, não deve importar a colocação dos casais homoafetivos à margem da lei
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:26
Justiça converte em casamento união de casal homoafetivo
As duas mulheres convivem em união estável há mais de 13 anos e ingressaram com procedimento de jurisdição voluntária visando à conversão da relação em casamento
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 15:50
Juiz concede reconhecimento de união homoafetiva
Mesmo após a formalização do relacionamento homoafetivo em cartório, a apresentação do documento não estava sendo aceita por órgãos públicos
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Além de cega, muda!
Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Ex-desembargadora do Tribunal
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:56
Tribunal de Justiça de São Paulo nega licença-maternidade a cônjuge homoafetivo
Decisão considerou mesmos direitos de casal hétero.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 10:01
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente não proíbe a adoção de crianças por solteiros ou casais homoafetivos nem impõe qualquer restrição etária ao adotando nessas hipóteses
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:59
Jornal que expôs vida de casal homoafetivo sem autorização deve pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 15:49
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 17:02
Casal homoafetivo registra em seu nome filho gerado em inseminação artificial caseira
Um casal homoafetivo integrado por duas mulheres obteve decisão judicial favorável ao pleito de
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 09:15
PRE considera que cena de beijo homoafetivo em propaganda não fere legislação
Opinião está em parecer sobre denúncias contra programa de candidato a governador
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2023 - 12:01
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 10:46
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
Além da indenização no valor de R$ 8 mil, o político deverá retratar-se no mesmo grupo de WhatsApp em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:06
Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.